Os deveres e funções de um estado muçulmano parecem ser quatro:
Executivo (para a administração civil e militar), Legislativo, judiciário e
Cultural.
O Executivo não exige um exame muito apurado; é evidente por si só, e
válido em qualquer lugar do mundo. A soberania cabe a Deus, e se trata de uma
custódia administrada pelo homem, para o bem-estar de todos sem exceção.
Já mencionamos as restrições de competência legislativa existentes
na sociedade islâmica, à luz do fato de que nesta existe o Alcorão, Palavra
de Deus, que é a fonte de lei para todas as sendas da vida, espirituais bem
como as temporais.
No domínio do judiciário, já destacamos a igualdade de todos os homens perante a lei, na qual nem o chefe de estado está isento do mesmo modo que seus súditos. O Alcorão ordenou outra importante disposição: os habitantes não-muçulmanos do Estado Islâmico desfrutam de uma autonomia judicial.
Cada comunidade tendo seus próprios tribunais, seus próprios juízes, administrando suas próprias leis em todas as atividades da vida, tanto cíveis como penais. O Alcorão diz que os judeus devem aplicar a lei da Bíblia, e os cristãos às do Evangelho.
Vale dizer que no caso de conflitos entre as leis, onde as partes de um
litígio pertencem a comunidades diferentes, disposições especiais deverão
resolver as dificuldades de escolha das leis bem como dos juizes; fazendo com
que uma espécie de lei internacional regule tais casos.
Por dever cultural, queremos dizer da própria razão de ser do
Islam, que pretende que somente a Palavra de Deus prevaleça neste mundo. É o
dever de cada e de todos os indivíduos muçulmanos, e em conseqüência, do
governo muçulmano, não só acatar a lei Divina no comportamento diário, mas
também a de organizar suas missões estrangeiras de maneira a dar conhecimento
aos outros daquilo que o Islam representa e defende. O princípio básico, como
diz o Alcorão, é de que; "Não há imposição quanto à religião”.
Longe de significar urna letargia e uma indiferença, impõe-se uma batalha perpétua e desinteressada em persuadir os outros da validade do Islam.
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