O Alcorão estabeleceu os princípios reguladores do orçamento dos
gastos do Estado no Islam, nos seguintes termos:
"Os tributos são tão-somente para os pobres, para os
necessitados, para os funcionários empregados em sua administração, para aqueles cujos corações têm
de ser conquistados, para a redenção dos escravos, para os endividados, para a
causa de Deus e para o viandante; isso é um preceito emanado de Deus, porque
Deus é Sapiente, Prudentíssimo." (Alcorão Sagrado 9:60).
Estes oito títulos de despesas que cobrem praticamente todas as
necessidades de uma coletividade, precisam ser elucidados para tornar possível
a compreensão do âmbito e alcance exatos de sua aplicação.
O termo Sadaka; o qual traduzimos por tributos, ou o imposto do Estado sobre os muçulmanos, é sinônimo de zakat, e representa todos os impostos e taxas recolhidas pelos muçulmanos ao seu governo, em tempos normais, quer seja sobre a produção agrícola, a mineração, o comércio, a indústria, pastagem de animais, poupanças ou quaisquer outras fontes.
Estão excluídas as taxas provisórias que são impostas em tempos
anormais, os impostos cobrados aos não-muçulmanos súditos ou estrangeiros,
bem como todas as contribuições não compulsórias. A literatura contemporânea,
e principalmente os ditos do Profeta, não deixam dúvida de que era neste
sentido que se empregava o termo Sadaka. Ele não se referia às esmolas,
as quais não podem nem ser compulsórias nem ter valor prefixado ou ocasião
determinada de pagar. A expressão que se refere à esmola é infak li sabil
allah, e significa despesa na causa de Deus.
As primeiras duas categorias de pobres (fucara) e dos necessitados (masakin), que são quase sinônimas, não foram explicadas pelo Profeta, daí existir uma divergência de opinião a respeito. De acordo com o que o Califa Umar dizia e praticava, os "fucará" são os pobres dentre os muçulmanos, e os masakin são os dentre não-muçulmanos residentes em território islâmico, tais, como os judeus, os cristãos, etc.
O
jurista Ach-Cháfi'i pensava que os dois termos eram absolutamente sinônimos, e
de que Deus, na Sua bondade, nomeara-os duas vezes para deixar uma provisão
redobrada. De acordo com essa interpretação, uma vez que cada uma das
oito categorias descritas no versículo alcorânico deveria receber um oitavo da
receita do Estado, os pobres receberiam duas oitavas partes. Seja como for o
primeiro dever do Estado é o de se assegurar de que nenhum habitante de solo
islâmico careça de meios de subsistência: alimento, roupa, moradia, etc.
O item seguinte diz respeito aos salários dos funcionários: coletores, contadores, controladores da despesas, auditores etc. Na verdade, esta categoria compreende a administração toda, civil, militar e diplomática, como pode se ver da descrição das categorias dos beneficiários.
O historiador Al-Baladhuri (em seu Al-Ansab), preservou documento pelo
qual o Califa Umar exige ao seu governador na Síria que: "Mande-nos (a
Madina) um grego qualificado, para que ele possa pôr em ordem a contabilidade
das nossas receitas".
Não precisam de autoridade melhor que esta para afirmar que os não-muçulmanos
não podiam ser empregados na administração do Estado muçulmano, como também
podiam ser beneficiados pelo sadaka, imposto exclusivamente aos muçulmanos.
A categoria daqueles "cujos corações têm de conquistados"
pode ser mais facilmente entendida aplicando-lhe o termo moderno de "serviço
secreto". O jurista Abu-Ya'la al-Farra diz: "Quanto àqueles cujos
corações têm de ser conquistados, há quatro tipos:
1) Aqueles
cujos corações tem de ser conquistados por virem ajudar os muçulmanos;
2) Ou por se absterem de causar danos aos muçulmanos;
3) Para convidá-los a converterem-se ao Islam;
4) Para convidá-los por intermédio de seus clãs e famílias a se
converterem ao Islam. É admissível legalmente ter despesas com eles todos e
cada um, sejam eles muçulmanos ou politeístas.”
A expressão fir ricáb "libertar o pescoço", tem sido sempre entendida compreender dois tipos de despesa: com a libertação de escravos, e com o pagamento de resgates de prisioneiros de guerra das mãos do inimigo.
De acordo com a lei islâmica, todo escravo tem o direito de adquirir sua emancipação pagando o valor desta ao seu senhor; e para que ele ganhe o montante necessário, ele pode exigir que seu senhor lhe forneça meios para trabalhar e que durante tal período, ele não tenha que servir seu senhor; além disso, como já vimos, é dever do governo alocar todo ano como parte do orçamento, uma determinada soma para ajudar escravos a adquirirem sua liberdade.
Um documento do Califa Umar Ibn 'Abdul Aziz, da Dinastia Omíada, diz
que o pagamento dos resgates pelo governo muçulmano inclui a libertação até
de súditos não-muçulmanos que tenham sido aprisionados pelo inimigo.
A categoria daqueles que estão pesadamente endividados tem, de acordo com o costume dos tempos clássicos, toda uma série de aplicações: ajudava-se aos que sofriam calamidades tais como enchentes, terremotos, etc. Ela não se refere aos pobres, os quais já foram mencionados no começo do versículo, e sim aos que estavam bem de vida e vieram a ser prejudicados por condições anormais, de força maior.
O Califa Umar estabeleceu uma seção especial do Tesouro Público, destinada a emprestar dinheiro isento de juros àqueles que tivessem necessidades temporárias e tivessem as garantias necessárias do reembolso. O próprio Califa recorria a este meio para atender suas necessidades particulares. Vale dizer que a "nacionalização" do financiamento sem juros foi a concomitante necessária diante da proibição da cobrança de juros pelo Islam.
O mesmo Califa costumava emprestar dinheiro até aos mercadores, por prazos fixos, e o Tesouro participava com eles em um percentual do ganho comercial que auferiam, participando não somente dos ganhos, mas também das perdas se houvesse. Outra aplicação de gastos estatais era com uma espécie de seguro social.
Se alguém fosse condenado por homicídio involuntário e não tivesse
condições de pagar a indenização, ou dinheiro de sangue, exigido em lei, de
seus próprios meios, o governo ajudava-o deste fundo, como se evidenciou por
diversos casos praticados pelo Profeta. Voltaremos a isto novamente, mais
adiante, em maiores detalhes.
A expressão "para a causa de Deus", na terminologia islâmica, significa em primeira instância a defesa militar e o gasto com pessoal, equipamento etc. Mas o termo se aplica na realidade a todo tipo de obras de caridade, tais como ajudar os estudantes, doações e ajuda a causas religiosas, tais como a construção de mesquitas etc.
A última categoria diz respeito às comunicações e ao trânsito
turístico em sentido mais lato; a construção de pontes, estradas, hotéis,
restaurantes, segurança das rotas (incluindo policiamento), serviços de
higiene, transporte de viajantes, e todos os confortos proporcionados a
estrangeiros no curso de suas viagens, incluindo a concessão de hospitalidade a
estes, sem ônus, e na proporção dos recursos existentes. Antigamente, essa
hospitalidade era garantida por três dias em cada lugar de permanência.
Para que se possa apreciar o mérito dessas disposições, devemos lembrar que a época em que foram instituídas era o início do Islam, há catorze séculos atrás. Não há muito que se acrescentar a esses títulos de gastos. Parecem ser aplicáveis aos nossos próprios tempos em um Estado progressivo e voltado ao bem-estar de sua população.
As ‘’ Sadkat’’ eram o único tributo do Estado no tempo do Profeta e dos Califas Ortodoxos. Mais tarde, em ocasiões de grande e extraordinária necessidade, os juristas têm admitido a possibilidade legal de impor tributos suplementares, desde que estritamente em caráter provisório, para possíveis emergências. Tais tributos são chamados nawa'ib (calamidades).
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