Pontos Fundamentais Do Sistema Político Islâmico

O sistema político do Islam assenta em três princípios, que são: Tawhid (unicidade de Deus), Rissálat (missão do Profeta) e Khiláfat (Califado). É difícil apreciar os vários aspectos da política islâmica sem compreender perfeitamente estes três princípios. Por isso é que começaremos por uma breve exposição dos mesmos.

Tawhid (unicidade) significa que um Deus único é o Criador, Sustentador e Senhor deste Universo e de tudo quanto nele existe. A soberania deste reino está só nas Suas mãos. Só Ele é que pode mandar ou proibir. Só a Ele se devem a adoração e a obediência, que mais ninguém compartilha com Ele.

A vida com todas as suas formas tão variadas, os nossos órgãos e faculdades físicas, o controlo aparente que exercemos sobre tudo o que existe neste Universo, e as próprias coisas nada disto tem sido criado ou adquirido por nós em nosso próprio proveito. Tudo isto representa as generosas provisões de Deus que Ele nos concedeu, sem que ninguém Lhe possa ser associado. Daí que nós não podemos decidir o fim e o objetivo da nossa existência, nem prescrever os limites da nossa autoridade terrena, assim como ninguém tem o direito de tomar tais decisões para nós.

Este direito pertence só a Deus, que nos criou, que nos concedeu faculdades mentais e físicas, e que fez todas as provisões materiais para nosso uso.

Este princípio da unicidade de Deus nega completamente o conceito da soberania legal e política dos seres humanas, de forma individual ou coletiva. Ninguém pode pretender soberania, seja ele um ser humano, uma família, uma classe ou grupo de indivíduos, ou mesmo toda a raça humana do mundo no seu conjunto. Só Deus é Soberano o os Seus mandamentos formam a Lei do Islam.

A vida através da qual recebemos a Lei de Deus é conhecida como Rissala (missão do Profeta). Recebe-mos duas coisas desta fonte:  

a) o Livro em que Deus tem exposto a Sua Lei;

b) a interpretação e a exemplificação autorizadas do Livro de Deus que o Profeta deu pela palavra e pela ação, na sua qualidade de representante de Deus. Os princípios gerais em que deve assentar o sistema da vida humana têm sido proclamados no Livro de Deus.  

Além disso, o Profeta de Deus elaborou, de acordo com a intenção do Livro Divino, um modelo do sistema de vida no Islam aplicando a lei na prática e pondo os detalhes necessários onde é preciso. A combinação entre estes dois, elementos chama-se conforme a terminologia islâmica; Chari’ah.

Vamos agora considerar a; Khilafa que, no vocabulário árabe significa: representação. Segundo o Islam, o homem ocupa o lugar de representante de Deus na terra, e de vice-gerente; quer dizer, em virtude dos poderes que lhe foram delegados por Deus, ele é chamado a exercer a autoridade Divina neste mundo dentro dos limites prescritos por Deus.

Vamos tomar agora, por exemplo, o caso duma quinta que alguém foi delegado para administrar em nome do proprietário. Neste caso, veremos que há quatro condições que são cumpridas invariavelmente.

A primeira: a verdadeira propriedade sobre a quinta pertence ao dono e não ao administrador; a segunda: o administrador pode tratar da propriedade só em conformidade com as instruções do dono; a terceira: ele pode exercer a autoridade dentro dos limites prescritos pelo dono; e a quarta: na administração da quinta terá que fazer a vontade e cumprir as intenções do dono e não as próprias. Estas quatro condições são tão inerentes ao próprio conceito de representação, que acodem à memória desde que a palavra representação seja pronunciada.

O representante que não cumprir estas quatro condições será com certeza censurado por violar os limites da sua qualidade representativa e por romper o pacto que estava implícito no conceito de representação. Isso é precisamente o que o Islam quer dizer quando declara que o homem é o Califa de Deus na terra. Daí que estas quatro condições estão também implícitas no conceito de Khilafa. 

O Estado que se constitui conforme esta teoria política será na verdade um califado humano sob a soberania de Deus, e terá que cumprir a intenção e a finalidade de Deus funcionando na terra de Deus dentro dos limites prescritos por Ele e segundo as Suas instruções e os Seus mandamentos.